26/08/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0804181-72.2023.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELOIZE SILVA DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1- Conheço dos Embargos de Declaração eis que tempestivos e os acolho, tornando sem efeito a majoração de multa no ID 142486193.

Registra-se que a tutela de urgência foi deferida em 30/08/2024, tendo a parte ré sido regularmente intimada em 02/09/2024, às 17:43h, com prazo de 12 horas para reestabelecer o fornecimento de energia.

A parte autora alegou em 04/09/2024 que a medida não havia sido cumprida, o que foi confirmado pela própria parte ré, que só procedeu ao restabelecimento em 05/09/2024.

Verifica-se, portanto, que o descumprimento perdurou por três dias.

Considerando que a multa diária havia sido fixada em R$ 100,00, conclui-se que o montante devido é de R$ 300,00.

Dessa forma, mantém-se o valor original da multa, assegurando o justo cumprimento da tutela provisória. 2 - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 218, (sec) 3º, do CPC, sem abrir conclusão. 3- Decorrido o prazo comum, certifique-se e venham os autos conclusos para saneamento.

MAGÉ, 15 de agosto de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
15/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:25

Outras Decisões
11/08/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 00:32

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 10/09/2024 21:00.
10/09/2024 18:09

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 13:21

Expedição de Mandado.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:43

Outras Decisões
04/09/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:46

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 14:24

Expedição de Mandado.
30/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:22

Outras Decisões
30/08/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:57

Decorrido prazo de LOHANA SOARES ADRIANO em 02/10/2023 23:59.
21/09/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:00

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 15:00

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:51

Decorrido prazo de LOHANA SOARES ADRIANO em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 06:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 06:49

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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