11/09/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 15:09

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2025 12:45 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/09/2025 15:09

Juntada de Ata da Audiência
28/08/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 14:00

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 03:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, e por se tratar do fornecimento de serviço público essencial à sobrevivência digna do ser humano (artigo 1º, III da Constituição Federal), entendo presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil pátrio, não se vislumbrando,

por outro lado, o perigo de irreversibilidade da medida, pelo que DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que a ré providencie, em 24 horas, a regularização do fornecimento de ENERGIA ,no endereço apontado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 150,00.

Inverto, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, dada a verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, como já dito, e diante da hipossuficiência técnica da parte autora.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
14/08/2025 10:04

Expedição de Mandado.
13/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:35

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 22:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 22:05

Audiência Conciliação designada para 11/09/2025 12:45 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/08/2025 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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