15/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de MAXNEI DA SILVA SOARES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de ROMULO LICIO DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 15:28

Juntada de Petição de apelação
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de MAXNEI DA SILVA SOARES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de ROMULO LICIO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:40

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0816190-94.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO SA RÉU: ANA CRISTINA CAMPELO DE LEMOS SANTOS Trata-se de embargos de declaração opostos pelaré, sustentando a existência deomissão em relação aos parâmetros de correção e juros moratórios a ser aplicado.

Verifico que no contrato firmado pelas partes (id. 45923709) há previsão de incidência da multa contratual de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde o inadimplemento e correção monetária pelos índices oficiais desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento (CC, art. 395 e Súmula 43 do STJ).

Assim, considerando que a dívida remete a janeiro/2022, fixo o IPCA desde a data de cada inadimplemento.

Assim sendo, acolho os embargos, passando o dispositivo a possuir a seguinte redação: "Posto isso e na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar a parte ré no pagamento do valor de R$ 79.918,38 (setenta e nove mil, novecentos e dezoito reais e trinta e oito centavos),com incidência de multa de 2%, além de ser monetariamente corrigido pelo IPCA e comjuros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde o inadimplemento Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJO Juiz Substituto
13/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de ROMULO LICIO DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de MAXNEI DA SILVA SOARES em 22/05/2025 23:59.
07/05/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 20:36

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de MAXNEI DA SILVA SOARES em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:29

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 15:34

Conclusos para julgamento
17/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ROMULO LICIO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de MAXNEI DA SILVA SOARES em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:42

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 15/10/2024 23:59.
04/10/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:06

Outras Decisões
28/08/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MAXNEI DA SILVA SOARES em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CAMPELO DE LEMOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 00:19

em cooperação judiciária
17/05/2024 00:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de MAXNEI DA SILVA SOARES em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:53

Decorrido prazo de MAXNEI DA SILVA SOARES em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:53

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:53

Decorrido prazo de ROMULO LICIO DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:55

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:29

Desentranhado o documento
28/11/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 22:28

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2023 13:20

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 13:20

Expedição de Certidão.
25/10/2023 00:19

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:19

Decorrido prazo de MAXNEI DA SILVA SOARES em 24/10/2023 23:59.
03/10/2023 15:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/09/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de MAXNEI DA SILVA SOARES em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de MAXNEI DA SILVA SOARES em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:17

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 25/07/2023 23:59.
30/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:50

Conclusos ao Juiz
20/05/2023 00:12

Decorrido prazo de MAXNEI DA SILVA SOARES em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:07

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 20:06

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 00:18

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:14

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 14:30

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/02/2023 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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