26/09/2025 01:15

Decorrido prazo de CEDAE em 25/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 13:33

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
13/09/2025 01:53

Decorrido prazo de CEDAE em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:22

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:02

Expedido alvará de levantamento
23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 20/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de CEDAE em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 14:10

Publicado Despacho em 13/08/2025.
16/08/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0812110-05.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERES CHAIA JUNIOR RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, CEDAE Aos réus para pagamento da diferença, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora.

NOVA IGUAÇU, 8 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
08/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 00:52

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0812110-05.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERES CHAIA JUNIOR RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, CEDAE À parte autora para apresentar planilha do valor que entende devido, nos termos do TJRJ, devendo deduzir o valor levantado, ciente de que não deve incidir a multa do art. 523, §1º do CPC, por força da ADPF nº 1.090/RJ.

NOVA IGUAÇU, 6 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
06/08/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de CEDAE em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/07/2025 12:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 00:23

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0812110-05.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERES CHAIA JUNIOR RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, CEDAE D E S P A C H O Proceda, a Serventia, a evolução da classe, caso ainda não tenha sido efetuada. 1.Defiro o requerimento do exequente (art. 52, IV, da Lei n° 9.099). 2.

Intime(m)-se o(s) devedor(es) para efetuar(em) o pagamento da condenação judicial, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.

O valor deve ser acrescido da multa do art. 523, §1°, do CPC, pois não houve cumprimento voluntário no prazo legal (art. 52, III, da Lei n° 9.099/1995).

O valor não deve contemplar honorários advocatícios (Enunciado 97 do FONAJE). 3.

Sobrevindo o depósito, intime-se o exequente. 4.

Havendo quitação e decorrido in albis o prazo para oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento. 5.

Não havendo depósito, voltem para a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). 6.

Sem prejuízo, expeça mandado de pagamento do valor incontroverso depositado nos autos em nome da parte autora e/ou seu patrono, caso possua poderes.

NOVA IGUAÇU, 18 de julho de 2025.

Marcia Paixão Guimarães Leo Juiz de Direito
18/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 06:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:56

Transitado em Julgado em 18/06/2025
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de FERES CHAIA JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de CEDAE em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 02:32

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 02:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/05/2025 02:32

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 02:32

Recebidos os autos
14/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
14/04/2025 12:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2025 12:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/04/2025 12:11

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 06:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 14:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/03/2025 19:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:52

Juntada de petição
12/03/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 00:09

Publicado Decisão em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 12:23

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 12:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/03/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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