12/09/2025 12:56

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

1 - Anote-se no sistema a instauração da fase de cumprimento definitivo da sentença. 2- Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. 3- Certifique o cartório quanto à eventual necessidade de complementação da taxa judiciária, nos termos do Aviso CGJ nº 103/2013, observadas as disposições do art. 82, §3º do CPC, da Lei Estadual nº 10.819/2025 e a eventual concessão da gratuidade de justiça.

Verificada a necessidade, intime-se o exequente para o recolhimento. 4- Intime-se o EXECUTADO na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos, restrita a matéria contida no art. 535 do CPC, sob pena de rejeição liminar.
26/06/2025 09:00

Outras Decisões
26/06/2025 09:00

Conclusão
29/05/2025 15:04

Juntada de petição
26/03/2025 06:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 06:40

Conclusão
24/02/2025 10:53

Juntada de petição
11/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:46

Conclusão
10/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:52

Juntada de petição
20/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:45

Deferido o pedido de
05/11/2024 07:45

Conclusão
17/09/2024 11:01

Juntada de petição
12/09/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 06:30

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 06:30

Conclusão
16/07/2024 11:57

Juntada de petição
21/06/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 06:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 06:59

Conclusão
29/02/2024 10:32

Juntada de petição
05/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:47

Conclusão
05/02/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:05

Juntada de petição
26/01/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:32

Juntada de petição
11/09/2023 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 06:48

Petição
19/07/2023 08:13

Juntada de petição
29/06/2023 07:17

Concedida a Medida Liminar
29/06/2023 07:17

Conclusão
07/05/2023 09:31

Juntada de petição
05/05/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:52

Remessa
21/11/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 15:52

Julgado procedente o pedido
30/08/2022 15:52

Conclusão
12/08/2022 15:44

Juntada de petição
12/08/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/04/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 13:01

Conclusão
06/04/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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