10/12/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 17:42

Baixa Definitiva
02/12/2024 12:40

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:22

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:10

Transitado em Julgado em 26/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0809379-75.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZIDORO FERREIRA DA COSTA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Visualizando os autos, verifica-se que desde Setembro de 2024 foi determinado que o Recorrente comprovasse sua condição de hipossuficiência, sendo indeferido o benefício, desde então o Juízo oportunizou ao Requerente o recolhimento das custas.

Pois bem, considerando o lapso temporal, passo a decidir: O recurso foi ofertado tempestivamente e o recorrente requereu os benefícios da gratuidade de justiça.

Entretanto, deixou o mesmo de comprovar a alegada hipossuficiência, conforme atesta a certidão de id: 157180727 A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação.

Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto.

Dê-se ciência.

SÃO GONÇALO, 21 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
21/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:45

Não recebido o recurso de IZIDORO FERREIRA DA COSTA - CPF: *08.***.*32-04 (AUTOR).
20/11/2024 19:50

Conclusos para decisão
20/11/2024 19:47

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:05

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:13

Juntada de carta
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de IZIDORO FERREIRA DA COSTA em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:46

Outras Decisões
02/09/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de IZIDORO FERREIRA DA COSTA em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:41

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/08/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 13:46

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/08/2024 13:46

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2024 13:46

Recebidos os autos
02/08/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
01/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
29/06/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 03:55

Recebidos os autos
20/05/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
20/05/2024 15:59

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2024 14:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
20/05/2024 15:59

Juntada de Ata da Audiência
17/05/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:08

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 18:24

Audiência Conciliação designada para 20/05/2024 14:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
08/04/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829223-90.2024.8.19.0204

Angela Maria Santos Silva

Google Brasil Internet LTDA.

Advogado: Fernanda Castro Rena

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0873351-96.2022.8.19.0001

Espolio de Jorge Eduardo Marcelo de Lemo...

Ingrid Novaes Vasconcellos

Advogado: Bianca Leite Figueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2022 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0816571-12.2022.8.19.0204

Giovanna de Azevedo e Souza Borba

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Taina Sant Ana de Anaide

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2022 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0801924-91.2022.8.19.0210

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Thiago Silva do Carmo

Advogado: Hudson Jose Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2022 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0809153-25.2024.8.19.0213

Jose Henrique Venuto Mello

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Sandy Carvalho Fernandes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2024 12:08

Exibir Processo