14/01/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 16:20

Baixa Definitiva
16/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:45

Transitado em Julgado em 16/12/2024
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de 13.207.499 ALESSANDRO MACHADO REZENDE em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LUCIANO ABEL JABISK LEITE em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:22

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:31

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0822564-83.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 13.207.499 ALESSANDRO MACHADO REZENDE RÉU: LUCIANO ABEL JABISK LEITE Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos (vide certidão de ID 158325355).

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de ser incabível em sede de Juizado Especial embargos de declaração em face de decisões interlocutórias, em razão da irrecorribilidade das decisões interlocutórias em sede de Juizados Especiais, na forma do art. 48 da lei 9099/95.

Ademais, esclarece-se que as audiências nos Juizados Especiais Cíveis são organizadas com antecedência e de forma presencial, admitida a audiência por meio virtual somente em casos excepcionalíssimos.

Além disso, este juizado não se encontra estruturado para audiências por meio de videoconferência, sendo todas organizadas de forma presencial.

SÃO GONÇALO, 26 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
26/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 12:56

Conclusos para julgamento
26/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0822564-83.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 13.207.499 ALESSANDRO MACHADO REZENDE RÉU: LUCIANO ABEL JABISK LEITE Redesigne-se ACIJ Cite-se e intime-se Dê-se ciência ao autor da nova data.

SÃO GONÇALO, 21 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
21/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:34

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2024 13:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
21/11/2024 12:34

Juntada de Ata da Audiência
21/11/2024 11:58

Juntada de Petição de adiamento de audiência
21/11/2024 08:55

Juntada de Petição de adiamento de audiência
03/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/11/2024 13:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
01/10/2024 17:47

Audiência Conciliação cancelada para 02/10/2024 13:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
01/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:17

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/08/2024 12:50

Juntada de aviso de recebimento
13/08/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 16:20

Audiência Conciliação designada para 02/10/2024 13:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
13/08/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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