14/02/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:10

Baixa Definitiva
13/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:23

Expedição de Mandado.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:39

Juntada de petição
03/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/01/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:22

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 03:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 07:38

Conclusos para despacho
17/01/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:36

Conclusos para despacho
11/01/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 15:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:55

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de LORRAINE SUELEN DE OLIVEIRA CANDIDO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:20

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 15:42

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 13:43

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
22/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 22:18

Conclusos para julgamento
21/11/2024 22:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 22:18

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 22:18

Recebidos os autos
05/11/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
05/11/2024 14:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/11/2024 14:17

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 14:01

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:24

Juntada de petição
14/10/2024 00:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 00:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/11/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/10/2024 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808108-73.2023.8.19.0066

Edio Barbosa dos Santos Junior

Jose Antonio Mesquita Lasmar

Advogado: Jean Carlos Avelar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/06/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0814038-11.2023.8.19.0054

Valeria dos Santos

Banco Itau S/A

Advogado: Antonio Francisco Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2023 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0808506-78.2024.8.19.0003

Fernanda da Silva

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Ana Paula Leite Mendonca Lazzaroni

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0869659-07.2024.8.19.0038

Vitoria da Costa Tavares

Crbs

Advogado: Zaira da Conceicao Sardinha Vitor de Car...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2024 06:27

Exibir Processo

Processo nº 0802900-69.2024.8.19.0003

Kelen dos Santos Queiroz

Wam Brasil Negocios Inteligentes S.A

Advogado: Patricia Abrahao Valente

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2024 11:31

Exibir Processo