21/08/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 3º andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0813276-90.2024.8.19.0205 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ROBERTO HENRIQUE GARCIA NEVES, MARCO ANTONIO GARCIA NEVES, MICHELLE CRISTINA GARCIA NEVES, GLORIA GARCIA NEVES REQUERIDO: ARMANDO DOS SANTOS NEVES 1 - Anote-se a prioridade etária da viúva. 2.

Id.167099972 - O bem informado deve constar do plano de partilha, assim como os demais.

Indefiro o pedido de alvará, uma vez que não há comprovação da existência desse valor e neste momento ainda não foram prestadas as declarações de partilha, de modo a se apurar tanto a existência do ativo, quanto do passivo. 2.

Venha o plano de partilha ou plano de adjudicação, na forma descrita no art. 653 do CPC, assinado em todas as páginas por todos os interessados, contendo a qualificação completa do de cujus e herdeiros, a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.

Deve ser instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e a prova de propriedade dos bens inventariados. 3.

Venham as certidões: a) do 2º Distribuidor (em nome do inventariado, de seu espólio e imóveis); b) do 5º e 6º Distribuidores quanto a existência de testamento; c) da Justiça Federal (em nome do inventariado); d) de Situação Fiscal e Enfitêutica do imóvel junto Município; e) Negativa de débitos da Receita Federal (do inventariado); f) quanto a existência de testamentos, emitida pelo Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) (provimento 56/16 CNJ); g) negativa emitida pelo FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (www.funesbom.rj.gov.br); h) ônus reais atualizada. 4.

Junte-se o protocolo de pesquisa de saldo bancário realizado através do sistema Sisbajud.

Após a intimação desta decisão, voltem para verificação.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ANA LUIZA MENEZES DE ABREU Juiz Titular
15/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:08

Juntada de carta
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de EDIVANIA DOS SANTOS EVANGELISTA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:28

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
01/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:12

Outras Decisões
22/08/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 00:39

Decorrido prazo de EDIVANIA DOS SANTOS EVANGELISTA DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO HENRIQUE GARCIA NEVES - CPF: *25.***.*46-38 (INVENTARIANTE).
29/04/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
26/04/2024 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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