14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de M K. AUTOMOVEIS EIRELI em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:46

Decorrido prazo de MATTHEUS LASTENY DE SOUZA THEOTONIO em 08/08/2025 23:59.
24/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0803663-55.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MATTHEUS LASTENY DE SOUZA THEOTONIO RÉU: M K.

AUTOMOVEIS EIRELI, BANCO PAN S.A D E C I S Ã O 1) Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes, tendo em vista que se investem autor e réu nas figuras de consumidor e fornecedor, respectivamente, na forma dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu. 2) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, objetivamente.

BELFORD ROXO, 14 de julho de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
18/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:31

Outras Decisões
12/05/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de WILLIAN SALUSTIANO SOUZA em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:49

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/08/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 23:22

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:54

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2024 14:20 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
21/06/2024 17:54

Juntada de Ata da Audiência
19/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MATTHEUS LASTENY DE SOUZA THEOTONIO em 06/06/2024 23:59.
13/05/2024 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 00:14

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/04/2024 18:19

Audiência Conciliação designada para 20/06/2024 14:20 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
18/03/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 12:26

Expedição de Certidão.
10/03/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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