18/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0944812-60.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MONIQUE SOARES DE ARAUJO CAMPOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
13/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 20:13

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 20:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 20:13

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 20:13

Recebidos os autos
22/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
23/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 18:17

Expedição de Certidão.
31/05/2025 18:48

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 21:20

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 20:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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