11/08/2025 00:00

Intimação

1) PROMOVA A SERVENTIA A REGULARIZAÇÃO DA AUTUAÇÃO DO FEITO INCLUINDO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ANDAMENTO 30 - INÍCIO DA EXECUÇÃO - CLASSE 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), cabendo ressaltar que o movimento lançado no dia 15/06/2024 (fl. 379) está incompleto. 2) Trata-se de pedido de reiteração da ordem de bloqueio das contas bancárias da parte executada sem que o exequente demonstre qualquer alteração da situação fática desde as últimas ordens de bloqueio (fl. 305 ss e fls.417 ss) .

Assim, indefiro sua renovação.

Segue precedente do STJ: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

REALIZAÇÃO DA PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 655-A DO CPC, SEM ÊXITO.

REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA SEM MOTIVAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. 1.

Caso em que se discute a obrigatoriedade do juízo da execução de reiterar ordem de bloqueio de valores em depósito do executado, requerida pelo exequente, com relação à instituições financeiras que não tenham respondido o comando anterior, sem que haja motivação do exequente. 2.

Sobre o tema, este Tribunal Superior já se manifestou no sentido de que a reiteração, ao juízo, das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema Bacen-Jud depende de motivação expressa da exequente, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda.

Precedentes: REsp 1.137.041/AC, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, DJe 28/6/2010; REsp 1.145.112/AC, Rel.

Ministro Castro Meira, DJe 28/10/2010. 3.

Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1254129/RJ, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/02/2012, DJe 09/02/2012) 3) Diga o credor/exequente, em 5 dias se tem interesse na expedição da certidão de crédito na forma do art.517 do CPC e do ato Executivo TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11.11.2016 (AVISO TJ Nº 14/2017), considerando a eficiência e utilidade da adoção do procedimento de protesto de título judicial definitivo. 4) Caso negativo, esclareça, em 5 dias, como pretende prosseguir com a execução.
16/04/2025 14:46

Conclusão
16/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:00

Juntada de petição
02/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 17:23

Juntada de petição
16/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:09

Juntada de documento
08/11/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:32

Conclusão
07/11/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:30

Juntada de documento
03/11/2023 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/11/2023 17:29

Conclusão
04/08/2023 01:40

Juntada de petição
21/06/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 18:28

Conclusão
20/06/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 17:50

Conclusão
15/06/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:46

Petição
15/03/2023 16:28

Juntada de petição
03/03/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 21:15

Juntada de petição
02/09/2022 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 12:44

Conclusão
21/06/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 23:13

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 23:13

Conclusão
30/11/2020 17:25

Juntada de petição
26/11/2020 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 13:02

Juntada de petição
18/09/2020 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2020 15:54

Conclusão
15/09/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 18:19

Juntada de petição
05/06/2020 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2020 09:49

Juntada de documento
14/04/2020 20:35

Conclusão
14/04/2020 20:35

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 20:35

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 16:35

Juntada de petição
11/12/2019 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 16:37

Juntada de petição
19/09/2019 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2019 11:19

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 11:19

Conclusão
05/09/2019 11:14

Juntada de documento
15/08/2019 14:28

Conclusão
15/08/2019 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 12:06

Conclusão
30/07/2019 12:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 12:04

Juntada de documento
17/07/2019 17:17

Juntada de petição
13/06/2019 15:43

Juntada de petição
05/06/2019 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2019 12:05

Conclusão
28/05/2019 12:05

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 12:30

Processo Desarquivado
06/07/2017 16:30

Arquivado Definitivamente
22/06/2017 15:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/06/2017 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2017 17:26

Conclusão
14/06/2017 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/05/2017 06:12

Juntada de petição
12/05/2017 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2017 16:44

Juntada de documento
12/05/2017 13:41

Conclusão
12/05/2017 13:41

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2017 09:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2017 09:02

Juntada de documento
21/10/2016 16:16

Juntada de petição
17/10/2016 10:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2016 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2016 12:19

Conclusão
10/10/2016 12:19

Publicado Despacho em 19/10/2016
25/08/2016 16:21

Juntada de petição
22/08/2016 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2016 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2016 15:13

Conclusão
11/08/2016 15:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2016 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2016 09:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2016 09:45

Conclusão
30/05/2016 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2016 16:27

Conclusão
12/05/2016 13:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2016 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2016 10:21

Juntada de petição
25/01/2016 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2016 14:28

Conclusão
30/12/2015 11:43

Juntada de petição
16/12/2015 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2015 15:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2015 15:48

Remessa
06/05/2015 09:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2015 11:24

Juntada de petição
17/04/2015 12:34

Publicado Decisão em 27/04/2015
17/04/2015 12:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/04/2015 12:34

Conclusão
17/04/2015 12:28

Juntada de documento
13/03/2015 13:23

Remessa
12/03/2015 16:46

Publicado Sentença em 24/03/2015
12/03/2015 16:46

Conclusão
12/03/2015 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2014 18:04

Remessa
24/11/2014 16:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2014 14:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2014 18:11

Publicado Decisão em 19/09/2014
03/09/2014 18:11

Outras Decisões
03/09/2014 18:11

Conclusão
02/07/2014 15:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2014 15:18

Juntada de petição
16/05/2014 08:51

Juntada de petição
11/03/2014 13:05

Conclusão
11/03/2014 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2014 13:05

Publicado Decisão em 24/03/2014
25/11/2013 15:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2013 15:12

Juntada de documento
09/06/2013 17:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2013 17:07

Juntada de petição
18/05/2013 12:32

Ato ordinatório praticado
01/05/2013 13:56

Ato ordinatório praticado
01/05/2013 13:33

Juntada de petição
05/04/2013 10:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2013 10:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2012 14:38

Juntada de petição
15/08/2012 14:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2012 16:03

Documento
13/07/2012 15:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2012 16:06

Expedição de documento
19/06/2012 19:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2012 19:27

Conclusão
15/05/2012 15:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2012

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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