26/02/2025 09:17

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0883790-98.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL IV JUI ESP CIV Ação: 0883790-98.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00174162 RECTE: MARIA FATIMA DE MEDEIROS SILVA ADVOGADO: STEPHANIE SANCHES DA SILVA MENDES OAB/GO-060540 ADVOGADO: MARCELA DE OLIVEIRA DIAS OAB/RJ-215702 RECORRIDO: PAULO ROBERTO DE MATTOS ADVOGADO: DAYSE VIEIRA AMARO OAB/RJ-083045 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para REDUZIR o valor arbitrado a título de compensação por danos morais a R$ 3.000,00 (três mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Ressalte-se que foram apreciadas todas as questões aduzidas no recurso, sendo certo que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.
30/01/2025 10:00

Provimento em Parte
23/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 18:21

Conclusão
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0883790-98.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL IV JUI ESP CIV Ação: 0883790-98.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00174162 RECTE: MARIA FATIMA DE MEDEIROS SILVA ADVOGADO: STEPHANIE SANCHES DA SILVA MENDES OAB/GO-060540 ADVOGADO: MARCELA DE OLIVEIRA DIAS OAB/RJ-215702 RECORRIDO: PAULO ROBERTO DE MATTOS ADVOGADO: DAYSE VIEIRA AMARO OAB/RJ-083045 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE DESPACHO: Solicito data para julgamento.
19/12/2024 17:29

Mero expediente
17/12/2024 06:42

Inclusão em pauta
16/12/2024 13:42

Conclusão
16/12/2024 13:39

Distribuição
16/12/2024 13:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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