14/08/2025 00:00

Intimação

Ao executado, para proceder o recolhimento das custas judiciais finais para baixa processual e taxa judiciária devidas, conforme descrição abaixo, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa; 1 - Atos dos Escrivães (1105-6) - R$ 293,12 2 - Citação Postal (1110-6) - R$ 36,08 3 - Atos dos Distribuidores (1669-0012095-2) - R$ 165,36 4 - FETJ (6246-0088009-4) - R$ 33,03 5 - Taxa Judiciária C/C 2101-4 - R$ 646,97 6-FUNDPERJ C/C 6898-0004245-5 - R$ 36,24 7- FUNPERJ C/C 6898-0000208-9 -R$ 36,24 8- 2% DISTRIBUIDORES LEI 6370/12 C/C 2701-1 - R$ 3,30 9 - FUNARPEN CONTA 6246-0008111-6 - R$ 29,67 10-FUNDAC-PGUERJ, CONTA 6897-0000047-7, R$ 3,29 11-FUNPGALERJ, CONTA 6246-0009194-4, R$ 3,29 12-FUNPGT, CONTA 6898-0005532-8, R$ 3,29 - Observação: 1)A taxa judiciária (4% sobre valor efetivamente pago da Execução) =mínimo R$ 427,57 e máximo R$ 80.763.60; Tabela atualizada de 2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a informação de pagamento extraída do sistema da dívida ativa do Município, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Diante da quitação do crédito tributário bem como dos honorários advocatícios, determino que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancelamento de eventual registro(s) de penhora determinado(s) por este juízo nestes autos, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos pelo executado.

Considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com os documentos necessários servirá como mandado/ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pelo interessado para o Cartório de Registro de Imóveis.

Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do executado para levantamento de eventual valor que se encontre depositado em conta judicial vinculada a estes autos.

Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se e inclua-se o feito no local virtual Saída de Acervo.

Se houver pendência de custas, providencie o cartório o arquivamento definitivo dos autos, sem BAIXA perante o cartório distribuidor.

Ato contínuo inclua-se o feito no local virtual DICDD, a fim de que seja emitida a certidão de débito ao DEGAR.

Anote-se no lembrete do processo: Sentença - Pagamento
12/08/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:37

Conclusão
07/08/2025 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 10:55

Conclusão
23/11/2024 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:05

Juntada de petição
24/09/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2024 09:18

Conclusão
30/07/2024 13:32

Documento
18/07/2024 12:05

Juntada de petição
26/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 11:03

Outras Decisões
04/05/2024 11:03

Conclusão
30/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:11

Juntada de petição
18/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 11:43

Conclusão
05/04/2024 11:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 10:02

Juntada de petição
29/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:32

Conclusão
29/02/2024 16:32

Outras Decisões
06/02/2024 12:47

Juntada de petição
21/12/2023 07:55

Documento
07/12/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 10:54

Conclusão
07/12/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 00:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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