STJ - 0021122-56.2015.8.19.0061

26/08/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025 Petição Nº 619079/2025 - ARE nos EDcl no PSusOr nos EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no

25/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0619079 - ARE nos EDcl no PSusOr nos EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2315388 - Publicação prevista para 26/08/2025

22/08/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00619079 - ARE nos EDcl no PSusOr nos EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl AREsp 2315388

04/08/2025 13:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 7-12 (Expediente Avulso)

03/07/2025 23:01

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 619079/2025

03/07/2025 22:45

Protocolizada Petição 619079/2025 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/07/2025

10/06/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025 Petição Nº 411808/2025 - EDcl no PSusOr nos EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no

09/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025 15:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/05/2025 15:27

Transitado em Julgado em 24/10/2025, em atendimento ao acórdão de fls. 870/876

19/05/2025 00:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 903606/2024 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no

16/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025 22:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0903606 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2315388 - Publicação prevista para 19/05/2025

13/05/2025 23:59

Não conhecido o recurso de LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00903606/2024 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2315388/RJ

13/05/2025 15:48

Embargos de Declaração de PAULA BARBOSA DE CARVALHO Não-acolhidos (Publicação prevista para 10/06/2025)

12/05/2025 12:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) (em pauta)

12/05/2025 06:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 411808/2025

12/05/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025 Petição Nº 388912/2025 - PSusOr nos EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no

10/05/2025 00:05

Protocolizada Petição 411808/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/05/2025

09/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025 04:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0388912 - PSusOr nos EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2315388 - Publicação prevista para 12/05/2025

08/05/2025 04:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00388912 - PSusOr nos EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl AREsp 2315388

07/05/2025 10:01

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 732 teve início em 17/10/2024 e término em 23/10/2024, e a petição n. 395596/2025 (EDcl) foi protocolizada em 07/05/2025.

07/05/2025 09:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 395596/2025

07/05/2025 09:41

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 732 teve início em 17/10/2024 e término em 23/10/2024, e a petição n. 395555/2025 (EDcl) foi protocolizada em 07/05/2025.

07/05/2025 09:37

Protocolizada Petição 395596/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/05/2025

07/05/2025 09:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 395555/2025

07/05/2025 09:29

Protocolizada Petição 395555/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/05/2025

06/05/2025 07:11

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 388912/2025

06/05/2025 01:50

Protocolizada Petição 388912/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2025

14/04/2025 00:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2025

11/04/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025 16:50

Incluído em pauta para 07/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00903606/2024 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2315388/RJ

18/02/2025 07:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 124157/2025

17/02/2025 23:31

Protocolizada Petição 124157/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2025

17/02/2025 07:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 117221/2025

15/02/2025 11:15

Protocolizada Petição 117221/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/02/2025

11/02/2025 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com certidão de fls. 747, em atenção ao r. despacho retro

11/02/2025 14:33

Juntada de Certidão : Certifico que até a presente data não houve manifestação da parte JULIO CESAR MONTEIRO NEVES quanto ao r. despacho de fls. 743, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional CNJ (DJEN) de 28/01/2025 e considerado publicado

29/01/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025 Petição Nº 589296/2024 - PET

28/01/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/01/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0589296 - PET no AREsp 2315388 - Publicação prevista para 29/01/2025

26/01/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00589296 - PET no AREsp 2315388

25/10/2024 12:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com petição de fls. 681/695, fls. 700/712 e fls. 714/728 e com embargos de declaração de fls. 729/731

16/10/2024 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2024 Petição Nº 553736/2024 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no

15/10/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/10/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0553736 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2315388 - Publicação prevista para 16/10/2024

14/10/2024 06:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 903606/2024

14/10/2024 03:36

Protocolizada Petição 903606/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/10/2024

08/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de PAULA BARBOSA DE CARVALHO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00553736/2024 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2315388/RJ

30/09/2024 06:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 856887/2024

27/09/2024 21:01

Protocolizada Petição 856887/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/09/2024

16/09/2024 08:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 808099/2024

15/09/2024 23:39

Protocolizada Petição 808099/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2024

12/09/2024 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2024

11/09/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/09/2024 17:19

Incluído em pauta para 02/10/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00553736/2024 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2315388/RJ

02/09/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/08/2024 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para JULIO CESAR MONTEIRO NEVES apresentar resposta à petição n. 553736/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 673.

12/07/2024 08:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 589296/2024

12/07/2024 03:13

Protocolizada Petição 589296/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/07/2024

02/07/2024 05:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/07/2024 Petição Nº 553736/2024 -

01/07/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

01/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 553736/2024. Publicação prevista para 02/07/2024)

29/06/2024 11:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 553736/2024

29/06/2024 09:08

Protocolizada Petição 553736/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/06/2024

07/06/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2024 Petição Nº 348077/2024 - RE no AgInt nos EDcl no

06/06/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0348077 - RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2315388 - Publicação prevista para 07/06/2024

06/06/2024 17:41

Negado seguimento ao recurso de PAULA BARBOSA DE CARVALHO - Petição Nº 2024/00348077 - RE no AgInt nos EDcl AREsp 2315388

04/06/2024 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/06/2024 06:16

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 456751/2024

03/06/2024 23:36

Protocolizada Petição 456751/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/06/2024

09/05/2024 05:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 09/05/2024 Petição Nº 348077/2024 -

08/05/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

08/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 348077/2024. Publicação prevista para 09/05/2024)

07/05/2024 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

07/05/2024 15:28

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

07/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

03/05/2024 09:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 348077/2024

02/05/2024 22:17

Protocolizada Petição 348077/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/05/2024

11/04/2024 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 641559/2023 - AgInt nos EDcl no

10/04/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0641559 - AgInt nos EDcl no AREsp 2315388 - Publicação prevista para 11/04/2024

08/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de PAULA BARBOSA DE CARVALHO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00641559/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2315388/RJ

21/03/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000044-2024-AJC-3T)

19/03/2024 16:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 212232/2024

19/03/2024 15:30

Protocolizada Petição 212232/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2024

19/03/2024 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024

18/03/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2024 15:59

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 641559/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2315388/RJ

04/10/2023 16:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1001252/2023

04/10/2023 16:08

Protocolizada Petição 1001252/2023 (PET - PETIÇÃO) em 04/10/2023

31/08/2023 09:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

31/08/2023 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

30/08/2023 21:30

Determinada a distribuição do feito

23/08/2023 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

23/08/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para JULIO CESAR MONTEIRO NEVES apresentar resposta à petição n. 641559/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 608.

30/06/2023 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/06/2023 Petição Nº 641559/2023 -

29/06/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 641559/2023. Publicação prevista para 30/06/2023)

28/06/2023 20:33

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 641559/2023

28/06/2023 20:21

Protocolizada Petição 641559/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/06/2023

06/06/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023 Petição Nº 410160/2023 - EDcl

05/06/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2023 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0410160 - EDcl no AREsp 2315388 - Publicação prevista para 06/06/2023

02/06/2023 18:40

Embargos de Declaração de PAULA BARBOSA DE CARVALHO Não-acolhidos

16/05/2023 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/05/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para JULIO CESAR MONTEIRO NEVES apresentar resposta à petição n. 410160/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 594.

08/05/2023 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/05/2023 Petição Nº 410160/2023 -

05/05/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

05/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 410160/2023. Publicação prevista para 08/05/2023)

04/05/2023 23:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 410160/2023

04/05/2023 23:01

Protocolizada Petição 410160/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/05/2023

28/04/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

27/04/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

26/04/2023 20:50

Não conhecido o recurso de PAULA BARBOSA DE CARVALHO

23/03/2023 13:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/03/2023 12:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/03/2023 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO