10/09/2025 04:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/09/2025 23:59.
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de MURYLO ALMIR DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de JONAS DOMINGUES GAMALLO INACIO DE SOUZA em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Processo: 0822423-30.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMARIO HENRIQUE DE SOUZA RÉU: BANCO PAN S.A DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

Cuida-se de ação na qual a parte Autora requereu a antecipação dos efeitos da tutela.

No caso, necessário aguardar a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação.

Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais necessários e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. 3.

Deixo de designar audiência nos termos do art. 334 do CPC, ressalvando a possibilidade de as partes entabularem acordo extrajudicialmente a qualquer tempo.

Note-se que poderá ser apresentado termo de acordo em Juízo para respectiva análise e homologação, se o caso.

Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, com termo inicial na forma do artigo 335, inciso III, do CPC, devendo a resposta observar as disposições do referido diploma legal.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 6 de agosto de 2025.

BARBARA ALVES XAVIER Juiz Substituto
08/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROMARIO HENRIQUE DE SOUZA - CPF: *61.***.*81-68 (AUTOR).
06/08/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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