09/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA BRUNO MACHADO CALHEIROS ESTEVES
09/09/2025 11:10

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
09/09/2025 11:10

Juntada de Ata da Audiência
08/09/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/08/2025 06:00.
20/08/2025 04:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 10:41

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DECISÃO Processo: 0809056-37.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSILENE CLARICE COSTA DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação da tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da essencialidade do serviço prestado.

De outro lado, cabe notar que o corte do fornecimento do serviço trará inegáveis prejuízos à parte autora, devendo ser assegurada a sua continuidade, nos termos do artigo 22 do CDC.

Em vista destes fatos, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de cortar o fornecimento do serviço da parte autora em razão dos fatos discutidos nesta demanda, ou caso já tenha cortado, para que a ré restabeleça seu fornecimento no prazo de 48 horas enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), inicialmente limitada ao patamar de R$ 2.000,00.

Expeça-se mandado.

Intime-se.

NILÓPOLIS, 15 de agosto de 2025.

LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular
15/08/2025 13:59

Expedição de Mandado.
15/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:03

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2025 22:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 22:30

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 22:30

Audiência Conciliação designada para 09/09/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
14/08/2025 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810617-72.2024.8.19.0023

Luana do Nascimento Gomes

A.m. de Souza Servicos de Enfermagem

Advogado: Alberto Pimentel de Farias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0809968-34.2024.8.19.0209

Clovis Fernando Greca

Nx Boats Industria e Comercio de Produto...

Advogado: Carlos Eduardo Campos Elia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2024 23:36

Exibir Processo

Processo nº 0804836-85.2023.8.19.0029

Antonio Jose Duarte

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Fabio Intasqui

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2023 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0802734-73.2025.8.19.0206

Wanderson Amancio de Souza

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Paula Vanessa Santos da Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0815835-89.2025.8.19.0203

Luana Oliveira dos Santos

Tim Celular S.A.

Advogado: Emilianna Alves da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 13:10

Exibir Processo