12/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:18

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/12/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 11:52

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 14:34

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0955312-88.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL DA COSTA VENANCIO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1) Defiro a J.G. 2) Dos documentos anexados à inicial se extrai a probabilidade do direito do autor, consistente no excesso da cobrança, bem como na natureza de tarifa da remuneração, que exige a contraprestação do serviço.

Induvidosa, por sua vez, a urgência do pedido e perigo de dano consubstanciada na possibilidade de privação do serviço essencial.

Assim, defiro a tutela provisória de urgência para determinar a ré que promova a cobrança da tarifa de água pelo consumo efetivamente apurado no hidrômetro e não por estimativa, e se abstenha de interromper o fornecimento do serviço à unidade consumidora indicada na inicial, até o julgamento da demanda, sob pena de multa diária de R$ 500,00. 3) Em homenagem aos princípios da efetividade e duração razoável do processo e diante da pandemia do coronavírus, dispenso a realização da audiência de conciliação.Cite-se e intime-se por oficial de justiça, presencialmente, COM URGÊNCIA.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO Juiz Titular
21/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 13:26

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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