03/09/2025 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
11/08/2025 10:22

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0930775-62.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRAULIR DIAS GUIMARAES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que a Apelação do ID 197239705 (ERJ) e a Apelação do ID 200392321 (Autor) são tempestivas e ainda que as custas não foram recolhidas tendo em vista a isenção legal e a Gratuidade de Justiça deferida .

Aos apelados RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

IVANELI VIEIRA DE CARVALHO
18/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
12/06/2025 16:25

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 08:04

Juntada de Petição de apelação
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:28

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
19/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de BRAULIR DIAS GUIMARAES em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 20:49

Conclusos para despacho
16/11/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:46

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 21/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:28

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:35

Juntada de acórdão
02/10/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 16:52

Outras Decisões
26/09/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de BRAULIR DIAS GUIMARAES em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:08

Juntada de acórdão
04/07/2024 01:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2024 23:59.
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de BRAULIR DIAS GUIMARAES em 26/01/2024 23:59.
27/11/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRAULIR DIAS GUIMARAES - CPF: *22.***.*26-34 (AUTOR).
24/11/2023 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2023 13:20

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:07

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:53

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 11:55

Expedição de Certidão.
28/09/2023 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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