01/09/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 00:00

Intimação

1.Tendo em vista a quitação do crédito tributário em razão do bloqueio integral de valores perante o sistema SISBAJUD, no qual foi incluído o valor das despesas processuais DECLARO EXTINTA a presente Execução. 2.

Providencie o cartório, a baixa perante o cartório distribuidor e o arquivamento definitivo dos autos com a sua inclusão no local virtual Saída de Acervo, independentemente da situação da dívida perante o Sistema da Dívida Ativa do Município.

O cancelamento da CDA ocorrerá após a conversão em renda pelo Município do valor objeto do mandado de pagamento expedido. 4.

Permanecendo eventual anotação por período superior a seis meses, desarquivem-se os autos e intime-se o Município para promover o cancelamento da CDA, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo. 5.

Determino , ainda, que o Município até a conversão em renda dos valores levantados, mantenha o crédito tributário correspondente com a exigibilidade suspensa perante o sistema da Dívida Ativa.

Considerando o disposto no Provimento CGJ 38/2020, a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com documentos necessários servirá como mandado ou ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pela parte autora para o email [email protected], comprovado o seu protocolo nos autos no prazo de 10 dias.

Tratando-se de certidão positiva com efeito de negativa, que deva ser expedida pela Procuradoria da Dívida Ativa, após o pedido de certidão realizado pela internet, a presente decisão deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected], com o número do protocolo do requerimento. 6.

Anote-se no lembrete do processo: Sentença de pagamento - SISBAJUD integral.
07/08/2025 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 17:41

Conclusão
07/08/2025 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 10:30

Conclusão
22/09/2024 10:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:55

Juntada de petição
22/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2024 15:07

Conclusão
01/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:51

Juntada de petição
06/03/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 10:33

Conclusão
31/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:13

Juntada de petição
04/01/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:41

Conclusão
19/12/2023 12:37

Juntada de documento
18/12/2023 12:10

Juntada de petição
03/12/2023 19:22

Conclusão
03/12/2023 19:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 02:48

Documento
09/08/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 12:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/10/2021 17:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/10/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 15:35

Juntada de documento
01/10/2021 13:30

Outras Decisões
01/10/2021 13:30

Conclusão
24/11/2020 20:13

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 20:13

Conclusão
01/09/2020 17:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/02/2017 10:44

Documento
23/03/2016 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2016 12:49

Conclusão
23/03/2016 12:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2015 00:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2015

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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