13/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0902546-58.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE DA CONCEICAO PEREIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
06/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 11:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2025 11:19

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2025 11:19

Recebidos os autos
31/07/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
14/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
25/10/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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