18/09/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/08/2025 23:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2025 23:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/08/2025 15:25

Juntada de petição
27/08/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 13:04

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 13:04

Recebidos os autos
26/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
26/08/2025 15:22

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2025 14:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/08/2025 15:22

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0818361-23.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO DANTAS FABRIZZI RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A 1.

ID.209643967.

Defiro, excepcionalmente, a realização de audiência na forma híbrida (presencial e virtual). 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
31/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:53

Outras Decisões
29/07/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:44

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 10:47

Audiência Conciliação designada para 26/08/2025 14:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/06/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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