11/09/2025 01:51

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 03/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:51

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de ATAIS GOMES DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 03/09/2025 23:59.
26/08/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 00:25

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0807146-59.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ATAIS GOMES DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A 1 - Defiro JG, tendo em vista os documentos acostados pela parte autora, que dão conta de sua incapacidade de arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento.

Anote-se onde couber. 2- Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 300 do Código de Processo Civil.

Com efeito, não há probabilidade do direito da parte autora, na medida em que, consoante documento do id 182097206 a situação perdura ao menos desde 2017 , sendo certo que a parte autora afirma que celebrou o contrato.

A existência de vício de consentimento alegada pela autora demanda o aprofundamento da instrução probatória e a formação do contraditório, não sendo possível aferir em juízo de cognição sumária.

Desse modo, embora a parte ré venha, de fato, cobrando os valores mínimos das faturas no contracheque da parte autora, não é possível afirmar que a autora não tem ciência da espécie de contrato efetivamente celebrada.

Assim, INDEFIRO o requerimento de tutela provisória, pois ausente a probabilidade do direito do autor, sem prejuízo de eventual reconsideração à vista de novos elementos. 3 - Presentes os requisitos essenciais da inicial, não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido e tendo em vista que o réu se encontra cadastrado junto ao SISTCADPJ, cite(m)-se o(s) réu(s), por meio eletrônico na forma do art. 246, caput, do CPC.

Fica ciente a parte ré que a ausência de confirmação do recebimento do mandado de citação eletrônica será considerada ato atentatório da dignidade da justiça e importará na aplicação de multa de até 5% do valor da causa, na forma do art. 246, § 1º-C do CPC.

Em caso de ausência de confirmação do recebimento do mandado de citação eletrônico, determino a citação da parte ré pelos correios, conforme o disposto no § 1º-A, I, do mesmo diploma legal, devendo a serventia expedir o mandado por carta com AR independentemente de nova conclusão.

Faça-se constar do mandado a advertência de que o descumprimento do prazo de apresentação da contestação poderá implicar, conforme o caso, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
08/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 30/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:22

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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