30/07/2025 13:49

Baixa Definitiva
30/07/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:48

Baixa Definitiva
30/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:58

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento ao despacho de id 206487018 e ante a petição de id 208687220, fica a parte Ré INTIMADA para se manifestar em 05 dias.
16/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0804565-46.2024.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO WAGNER, CARLOS FRANCISCO PINTO SILVA RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL À parte autora, para apresentar planilha de atualização monetária, nos termos do art. 9º, II, L. 11.101/05, para fins de habilitação no Juízo da Recuperação, advertida da não incidência de juros de mora, já que há óbice legal ao pagamento fora do plano de recuperação e/ou em prejuízo à ordem dos credores.

Prazo de cinco dias.

Com a resposta, intime-se especificamente o réu para se manifestar, em igual prazo.

Inexistindo impugnação quanto aos valores, expeça-se certidão de crédito, sem ônus.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de julho de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
05/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de LEONARDO WAGNER em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO PINTO SILVA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 20:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0804565-46.2024.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO WAGNER, CARLOS FRANCISCO PINTO SILVA RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL O presente feito trata-se de Processo, em fase de execução, movidoem face de empresa pertencente ao grupo econômico (123 VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-57, ART VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 11.***.***/0001-20 e NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPAÇÕES S.A – CNPJ: 26.***.***/0001-79), que postulou pedido de Recuperação Judicial, e por decisão do Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, nos autos do processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, foi deferido o processamento.

Considerando que o crédito que vem sendo executado nestes autos é de natureza CONCURSAL, uma vez que seu fato gerador é ANTERIOR à data de 31/08/2023, não resta alternativa a não ser este Juízo emitir a respectiva certidão de crédito e extinguir o processo para que o credor concursal possa se habilitar nos autos da recuperação judicial e o crédito respectivo se pago na forma do Plano de Recuperação Judicial.

Isso porque é vedada a prática de quaisquer atos de constrição para tais créditos concursais.

ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 51, II DA LEI 9099/95, C/C ARTIGO 49 DA LEI 11.101/2005 E ARTIGO 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Transitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, utilizando-se dos serviços de cálculosjudiciais obtidos no sítio deste Tribunal.

Após, dê-se ciência da planilha à parte executada, no prazo de dez dias, e,com o decurso do prazo, havendo concordância da parte executada,ou sem manifestação, expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente.

Após dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Substituto
21/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:56

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/05/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:25

Transitado em Julgado em 20/05/2025
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de LEONARDO WAGNER em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO PINTO SILVA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:19

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 01:01

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de LEONARDO WAGNER em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO PINTO SILVA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2025 22:18

Conclusos para julgamento
17/02/2025 22:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/02/2025 22:18

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2025 22:18

Recebidos os autos
12/02/2025 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELIANA WERNECK CESAR
12/02/2025 10:06

Audiência Conciliação realizada para 12/02/2025 10:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
12/02/2025 10:06

Juntada de Ata da Audiência
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:14

Audiência Conciliação designada para 12/02/2025 10:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 21:47

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:38

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:38

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:38

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que, por ordem verbal do MM.

Dr.

Juiz de Direito, retirei o feito de pauta.
27/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:06

Audiência Conciliação cancelada para 28/11/2024 15:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
25/11/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DECISÃO Processo: 0804565-46.2024.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO WAGNER, CARLOS FRANCISCO PINTO SILVA RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Considerando que as ações de conhecimento, que visam, em regra, apenas a formação do título executivo judicial, relativos à certeza e liquidez, não impactando negativamente a recuperação judicial da companhia.

Determino o prosseguimento da ação, até a fase de formação do título.

Indefiro o requerimento de realização de audiência virtual.

O Juízo não dispõe de servidores e nem estrutura para manter dois modelos de audiência, na forma presencial e por videoconferência, o que impactaria negativamente a pauta de audiência da serventia, prejudicando os demais jurisdicionados.

Aguarde-se a audiência designada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
22/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:57

Outras Decisões
22/11/2024 09:16

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:49

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 01:15

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 16:46

Audiência Conciliação designada para 28/11/2024 15:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
18/10/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804395-62.2021.8.19.0001

Luiz Paulo Rezzano Fernandes

Jag Moveis Eireli - ME

Advogado: Rodrigo dos Santos Perez Carneiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2021 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0804835-73.2024.8.19.0253

Leila Fatima Giannini

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Jean Carlos Cardoso Galhardo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0827855-14.2022.8.19.0205

Vagner Casemiro de Moraes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2022 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0803643-05.2024.8.19.0254

Renato Bispo de Faria

Ricardo Alex Marchionatti

Advogado: Fellipe Neves Mirindiba

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0806711-63.2024.8.19.0253

Diogo Cesar Portella Pinto

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Benjamin Maciel Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 16:50

Exibir Processo