08/09/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.
15/08/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:03

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0885806-88.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SAULO DA COSTA FRANCA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Considerando que a parte autora possui endereço na Comarca de Varre e Sai, dê-se baixa e encaminhe-se o feito ao Núcleo de Justiça 4.0. competente.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:00

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 21:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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