20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/09/2025 23:59.
10/09/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 18:34

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/08/2025 15:01

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2025 11:20 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
19/08/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 17:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
14/08/2025 17:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/06/2025 14:30 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE VARELA DE SOUZA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de LUMA MARQUES LEOMIL AMARAL em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE VARELA DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de LUMA MARQUES LEOMIL AMARAL em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 16:03

Juntada de Petição de ciência
24/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:09

Audiência Conciliação designada para 19/08/2025 11:20 CEJUSC da Comarca de Niterói.
24/07/2025 13:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 19/08/2025 14:30 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
24/07/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:14

Expedição de Ofício.
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:31

Juntada de Petição de ciência
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0832430-58.2023.8.19.0002 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ASSOC DOS COMPRADORES E MORADORES DO LOT RESER RES ARUA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Considerando os termos do AVISO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 14/2025 que determina a realização de audiências, entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, em todo território nacional, com o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de conflitos nas lides ambientais, em especial os processos que se encontram na Meta Nacional 06 e o andamento de demandas estruturais ambientais e relacionados aos litígios climáticos, designo nova audiência para o dia 19.8.2025 às 114:30h.

Intimem-se todos.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
18/07/2025 18:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2025 14:30 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
18/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE VARELA DE SOUZA em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/06/2025.
15/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE VARELA DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:34

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 14:30 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
11/06/2025 16:34

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:40

Cancelada a movimentação processual
11/06/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:09

Juntada de Petição de adiamento de audiência
05/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 14:04

Juntada de Petição de ciência
30/05/2025 17:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/06/2025 14:30 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
30/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE VARELA DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 21:56

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE VARELA DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:03

Outras Decisões
10/10/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
05/10/2024 21:05

Juntada de Petição de ciência
26/09/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de LUMA MARQUES LEOMIL AMARAL em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE VARELA DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.
28/08/2024 12:25

Juntada de Petição de ciência
26/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:18

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 14:30 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
30/07/2024 18:04

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE VARELA DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE VARELA DE SOUZA em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE VARELA DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:38

Audiência Conciliação cancelada para 28/02/2024 14:20 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
26/02/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
25/02/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:33

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE VARELA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE VARELA DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:39

Audiência Conciliação redesignada para 28/02/2024 14:20 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
23/01/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:05

Audiência Conciliação não-realizada para 05/12/2023 14:15 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
06/12/2023 11:05

Juntada de Ata da Audiência
05/12/2023 15:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2024 15:10 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE VARELA DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/12/2023 23:59.
23/11/2023 13:42

Audiência Conciliação designada para 05/12/2023 14:15 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
21/11/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:59

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 09:57

Conclusos ao Juiz
08/10/2023 00:47

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE VARELA DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:38

Outras Decisões
14/09/2023 18:29

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 18:28

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:06

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:58

Juntada de Petição de certidão
13/09/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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