01/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/07/2025 15:21

Outras Decisões
10/07/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de RENATO BOSCO ARLINDO DE JESUS em 07/03/2025 23:59.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 16:14

Conclusos para julgamento
27/11/2024 12:35

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 17:40

Expedição de Mandado.
23/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
28/04/2024 00:12

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:12

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 19:54

Expedição de Ofício.
21/08/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:20

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 17:31

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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