25/09/2025 00:34

Publicado Decisão em 25/09/2025.
25/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
22/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
22/09/2025 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 00:22

Publicado Decisão em 18/09/2025.
18/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 03:04

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:10

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:06

Outras Decisões
27/08/2025 13:49

Audiência Conciliação cancelada para 10/12/2025 11:20 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/08/2025 13:41

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:00

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:23

Outras Decisões
26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:41

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 20:22

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 10:07

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:36

Outras Decisões
19/08/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 12:50

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 17:01

Expedição de Mandado.
15/08/2025 03:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0828484-68.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA GUIMARAES RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada paradeterminar que a ré mantenha os atendimentos clínicos e hospitalares junto à Oncoclínica Barra Life, localizada no endereço da Av.

Armando Lombardi nº 1000, Barra da Tijuca, RJ, nos dias 16 e 23, respectivamente.

Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação da tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e que o não acolhimento do pedido trará inegáveis prejuízos à parte autora.

Ademais, como se sabe, a saúde é um dos atributos da dignidade humana e, como tal, bem jurídico de valor inestimável que se sobrepõe a qualquer outro, merecedor de tutela jurídica quando ameaçado.

Presentes os requisitos, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré mantenha os atendimentos clínicos e hospitalares, junto à Oncoclínica Barra Life, localizada no endereço da Av.

Armando Lombardi nº 1000, Barra da Tijuca, RJ, em razão da proximidade das datas previstas à aplicação da medicação, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 por negativa de atendimento nos dias 16 e 23 de agosto de 2025.

Cite-se e i-se POR OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO.

Após, conforme o Ato Normativo TJ nº 23/2024, remeta-se ao 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC). excluindo-se a audiência da pauta.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
14/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:48

Outras Decisões
14/08/2025 14:17

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:57

Expedição de Mandado.
13/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:46

Concedida a Medida Liminar
13/08/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 19:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 19:43

Audiência Conciliação designada para 10/12/2025 11:20 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
11/08/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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