15/09/2025 23:03

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 23:02

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo: 0804324-24.2023.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAYO CESAR DE ALMEIDA RÉU: NAVESA COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, FORD BRASIL LTDA. - EM LIQUIDACAO Digam as partes, em cinco dias úteis, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento.

Caso haja requerimento de prova oral, decline-se, desde logo, o rol de testemunhas, devidamente qualificados e com dados de e-mail para que possam receber o linkpara participação de eventual audiência virtual a ser designada, bem como eventual incidência da regra prevista no art. 455, § 4º, do CPC, acerca da necessidade de intimação judicial da(s) pessoa(s) indicada(s).

Ficam desde logo advertidas as partes sobre a restrição estabelecida pelo Ato Normativo n. 16/2024, artigo 1º, capute §§ 1º e 2º, grifos nossos: Art. 1º.

Em caso de cooperação, os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185, §2º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nos juízos de primeira instância, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto neste ato normativo, ressalvado o disposto no §2º deste artigo. §1º.

Ficam vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimentopessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas. §2º.

A expedição de carta precatória para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência será excepcional e deverá ser realizada mediante decisão devidamente fundamentada. §3º.

Expedida a carta precatória nos termos do §2º deste artigo, a devolução sem cumprimento se dará apenas, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil, não cabendo ao juízo deprecado realizar juízo de valor sobre o fundamento da decisão que determinou a expedição.

Eventual impossibilidade de participação presencial ou remota deve ser informada a Juízo, a fim de viabilizar a realização da cooperação judicial regida pelo Ato Normativo 26/2024, mediante de uso de “Sala Passiva” na sede do Juízo de domicílio da pessoa a ser ouvida, sob pena de se presumir possibilidade de participação no ato sem a cooperação efetiva do Poder Judiciário.

Na hipótese de requerimento de prova pericial, deve ser informada a natureza da perícia, o objeto da prova e os quesitos.

Digam as partes, igualmente no mesmo prazo e advertidas que o silêncio será interpretado como negativa, se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação.

Ficam cientes as partes que caso não seja a hipótese de julgamento imediato do feito, por ocasião da decisão saneadora será analisado qualquer negócio processual por elas celebrado, logo o prazo acima referido será o termo final para apresentação de convenção sobre, por exemplo, fixação de pontos controvertidos, distribuição do ônus da prova e indicação de perito, sob pena de preclusão temporal.

Considerando-se que o feito tramita pela via eletrônica, indiquem as partes, advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público os dados de e-mail e telefone com aplicativo WhatsApp para o que possam ser encaminhados os links para participação de eventual audiência virtual a ser designada, faculdade que pode ser utilizada pelo Juízo e que não supre a oficial indicação dos dados de acesso à sala virtual em que será a audiência realizada na plataforma Teams no presente processo eletrônico.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 18 de julho de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
18/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:23

em cooperação judiciária
23/02/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
23/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
13/12/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:37

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:11

Decorrido prazo de NAVESA COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 13:01

Juntada de Petição de citação
18/09/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/06/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:30

Juntada de Petição de citação
17/04/2024 10:32

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 16:42

Juntada de Petição de citação
15/01/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/08/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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