11/09/2025 01:46

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
11/09/2025 01:46

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
08/09/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO FERREIRA em 01/09/2025 23:59.
21/08/2025 06:02

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0808202-94.2025.8.19.0213 - Distribuído em17/07/2025 14:47:58 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Água] AUTOR: CARLOS FERNANDO FERREIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Tendo em vista a juntada de contestação nestes autos, fica intimada a parte autora a juntar sua réplica no prazo de 10 (dez) dias, na forma do Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 14 de agosto de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
14/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO FERREIRA em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 11:53

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 08:55

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 12:18

Expedição de Mandado.
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0808202-94.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS FERNANDO FERREIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 24 horas, para a unidade consumidora (400763878-0), instalada à Rua Arthur de Oliveira Vechi, nº 271, Centro, Mesquita, Rio de Janeiro, Cep. 26235000, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência E será autorizado o abastecimento alternativo por meio de CARRO-PIPA a ser adquirido diretamente pelo consumidor, hipótese sem que será penhorada a quantia necessária à aquisição do abastecimento alternativo.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 18 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:11

Expedição de Informações.
18/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:24

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2025 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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