27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ROSANE CICERA DA SILVA FERNANDES em 26/08/2025 23:59.
18/08/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:14

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DECISÃO Processo: 0841869-48.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANE CICERA DA SILVA FERNANDES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando o entendimento recentemente disseminado pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 414 STJ), que modificou a forma com que se compreende a metodologia de cobrança por consumo mínimo multiplicado pelo número de economias abastecidas por hidrômetro único, suficiente a produção de prova documental complementar, a ser apresentada pelas partes no prazo de 15 dias.

Determino à parte ré que apresente o registro histórico de medições na unidade consumidora, relativa ao período questionado nos autos.

Indefiro a produção das demais provas requeridas, por serem desinfluentes à solução do impasse. 2 – Observo que a matéria comporta o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do CPC.

Não obstante, prestigiando-se a principiologia da não surpresa e a inovação sobre o tema, venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. 3 – Considerando o entabulado no artigo 1.040, §3º do CPC, poderá a parte autora apresentar pedido de desistência no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentado pedido de desistência, torno sem efeito o item 2 desta Decisão e volte concluso. , 21 de julho de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
31/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:15

Outras Decisões
17/04/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:08

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:44

em cooperação judiciária
18/09/2024 19:44

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 19:43

Expedição de Certidão.
22/08/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCELO RICCI DE ALMEIDA em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2024 19:51

Expedição de Certidão.
23/07/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/06/2024 22:16

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:20

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 18:18

Expedição de Certidão.
14/06/2024 20:27

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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