12/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0810861-16.2024.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: ROGERIO MARQUES MONTEIRO RÉU: JOSAFÁ HENRIQUE BARBOSA FERREIRA, ASSOC COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE NITEROI 1.

A concessão da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas está condicionada à prova da hipossuficiência, conforme o preceito da Súmula n.481 do STJ, in verbis: 'Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais'.

Assim, para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, comprove o suplicante sua condição de hipossuficiente, carreando aos autos, balancetes contábéis e quaisquer documentos hábeis a demonstrar a aduzida hipossuficiência econômica.

Prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2.

Renove-se a citação da 1ª Ré, devendo a autora acompanhar o Oficial de Justiça na diligência conforme requerido (id. 183322763) Niterói, 6 de agosto de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
06/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
17/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 17:56

Expedição de Mandado.
05/02/2025 17:52

Expedição de Mandado.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
18/12/2024 15:14

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:23

Distribuído por sorteio
17/12/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819013-74.2024.8.19.0205

Julio Cesar Josue de Almeida

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Rayza de Almeida Zache

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0232124-25.2015.8.19.0001

Carolina de Noronha Santos Maciel

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Joice Barros da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801497-93.2023.8.19.0005

Piloes Empreendimentos Imobiliarios e Pa...

Carlos Cesar da Silva Xavier Junior 0823...

Advogado: Leonardo Muniz dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0812987-63.2024.8.19.0204

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Gabriel Mendes da Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0819452-94.2024.8.19.0202

Reginaldo Santana da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Rodolfo Mendes Goncalves Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2024 15:06

Exibir Processo