19/09/2025 14:52

Baixa Definitiva
19/09/2025 14:50

Documento
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0015937-34.2022.8.19.0209 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0015937-34.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00617818 APTE: CONDOMINIO CRYSTAL E DIAMOND BALI ADVOGADO: WILLIAM KNUPP DE CARVALHO OAB/RJ-122990 APDO: ROBERTO ROSEMBERG DE MOURA APDO: DENISE VASCONCELLOS LOPES ADVOGADO: LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA OAB/RJ-088600 Relator: DES.

MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY Ementa: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

COTAS CONDOMINIAIS.

AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

DESPROVIMENTO.I.

Caso em exame1.Apelação cível objetivando a reforma da sentença que acolheu os embargos à execução, declarando a nulidade da cobrança por ausência de liquidez do título que fundamenta o processo executivo processo nº 0010910-80.2016.8.19.0209.II.

Questão em discussão.2.A questão em discussão consiste em verificar se exequível o título extrajudicial.III.

Razões de decidir3.

Título executivo extrajudicial referentes à cobrança de cotas condominiais inadimplidas desde setembro de 2015.

Documentos acostados pelo condomínio exequente, nos autos principais, que não são hábeis quanto à certeza, liquidez e exigibilidade do crédito perseguido.4.

Ata de assembleia realizada que não aponta o valor da cota condominial.IV.

Dispositivo.5.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.--------------------Dispositivos relevantes citados: art. 783 e 784, X do CPCJurisprudência relevante citada:0049577-73.2022.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO - Julgamento: 06/09/2022 - QUARTA CÂMARA CÍVEL; 0806455-68.2023.8.19.0023 - APELAÇÃO.

Des(a).

GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS - Julgamento: 13/03/2025 - DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL); 0284430-29.2019.8.19.0001 - APELAÇÃO.

Des(a).

DENISE NICOLL SIMÕES - Julgamento: 04/02/2025 - QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL); 0804991-58.2022.8.19.0212 - APELAÇÃO.

Des(a).

ANDRE LUIZ CIDRA - Julgamento: 30/01/2025 - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL; (0809615-65.2022.8.19.0208 - APELAÇÃO.

Des(a).

CRISTINA SERRA FEIJO - Julgamento: 04/12/2024 - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL); 0884199-11.2023.8.19.0001 - APELAÇÃO.

Des(a).

MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY - Julgamento: 09/07/2025 - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
15/08/2025 06:47

Documento
14/08/2025 18:13

Conclusão
14/08/2025 13:01

Não-Provimento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16A.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 14/08/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).

OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO.

NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL. - 085.

APELAÇÃO 0015937-34.2022.8.19.0209 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0015937-34.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00617818 APTE: CONDOMINIO CRYSTAL E DIAMOND BALI ADVOGADO: WILLIAM KNUPP DE CARVALHO OAB/RJ-122990 APDO: ROBERTO ROSEMBERG DE MOURA APDO: DENISE VASCONCELLOS LOPES ADVOGADO: LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA OAB/RJ-088600 Relator: DES.

MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY
31/07/2025 17:57

Inclusão em pauta
29/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 19:40

Pedido de inclusão
24/07/2025 11:11

Conclusão
24/07/2025 11:00

Distribuição
23/07/2025 22:18

Remessa
21/07/2025 17:17

Remessa
21/07/2025 17:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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