TJRJ - 0840365-52.2023.8.19.0002
1ª instância - Oceanica Reg Niteroi 1 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 03:07
Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA em 29/08/2025 23:59.
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15/08/2025 17:12
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 01:08
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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12/08/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0840365-52.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.
Junte-se ocomprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação pela administração pública,se for o caso, na forma do art 129, II, a da Lei 8213/91. 2.
Certifique-se o autor apresentou réplica 3.Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, os custos dos honorários periciais devem ser antecipados pelo INSS, na forma do disposto no inciso II do § 7º do Art 1º da Lei 13.876/2019, para que a perícia possa ser realizada.
Assim, intime-se pessoalmente o INSS para realizar o depósito judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio judicial. 4.
Após, cumpra-se o item 3 do despacho do id. 175337438.
NITERÓI, 4 de agosto de 2025.
GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito -
06/08/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2025 13:02
Conclusos ao Juiz
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25/07/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 01:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2025 23:59.
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10/03/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 14:15
Juntada de Petição de ciência
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06/03/2025 00:10
Publicado Intimação em 06/03/2025.
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28/02/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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26/02/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 13:14
Conclusos para despacho
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12/02/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024 23:59.
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04/12/2024 09:05
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 11:50
Publicado Intimação em 27/11/2024.
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02/12/2024 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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25/11/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 16:48
Juntada de Petição de contestação
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17/09/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 15:22
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 00:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO 2ª REGIÃO - PRU2R / PGU / AGU em 06/08/2024 23:59.
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19/07/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 16:14
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 20:13
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA - CPF: *07.***.*83-00 (AUTOR).
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04/07/2024 14:18
Conclusos ao Juiz
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04/07/2024 14:18
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 00:40
Publicado Intimação em 21/05/2024.
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21/05/2024 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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20/05/2024 16:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/05/2024 12:18
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 17:54
Declarada incompetência
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29/04/2024 21:48
Conclusos ao Juiz
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22/01/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 14:17
Conclusos ao Juiz
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22/11/2023 14:17
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 15:10
Juntada de Petição de certidão
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16/11/2023 17:04
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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