25/06/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
25/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 15:55

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/01/2025 11:37

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0840309-61.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO RAFAEL BELIZIO DOS SANTOS SILVA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. 1) A assistência judiciária gratuita é instituto que visa a atender aos juridicamente necessitados.

No caso em tela, o autor claramente não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, embora tenha juntado declaração de hipossuficiência econômica, eis que os elementos acostados aos autos denotam sua capacidade contributiva.

Note-se que a demandante conseguiu demonstrar ao banco, em análise de crédito, a disponibilidade de recursos para pagar financiamento de imóvel com parcelas mensais de R$ 2.710,78, o que evidencia a existência de fontes de renda não declaradas a este juízo e à própria Receita Federal do Brasil.

Vale mencionar que a ação tem por objeto um contrato de financiamento no valor de R$2.601,38 Ressalto,

por outro lado, que as despesas judiciais correspondem a quantia bem inferior ao contrato de financiamento que o demandante assumiu com a ré.

Vale dizer, tais despesas - ainda que elevadas - não constituem risco de comprometimento à sua subsistência e a de sua família.

Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2) Recolham-se as custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
21/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:05

Outras Decisões
06/11/2024 15:03

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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