13/09/2025 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2025 23:59.
21/08/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0806240-39.2025.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HERNANE SIQUEIRA FERREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora por força do art. 129, parágrafo único da lei nº 8.213/91.

Anote-se onde couber. 2.

Defiro a produção de prova pericial.

Nomeio Perito do Juízo o Dr.JOSÉ EDUARDO ALBANO DO AMARANTE FILHO, médico, CRM-RJ 5249206-2, que deverá ser cadastrado no sistema PJe, para fins de intimação eletrônica, bem como intimado por meio do e-mail [email protected] para manifestar-se acerca da aceitação do encargo. 3.

Em sede de cognição sumária, não se vislumbram os requisitos para a concessão da tutela de urgência requerida, sendo certo que a questão controvertida demandará adequada dilação probatória, a fim de que as partes possam comprovar suas alegações.

Assim, indefiro a antecipação de tutela requerida. 4.

Cite-se e intime-se o INSS por meio eletrônico, na forma do Aviso CGJ Nº 487/2021, para efetuar em 60 (sessenta) dias o depósito judicial dos honorários periciais, de acordo com o disposto na Lei 8.620/93, art. 8º, parágrafo 2º, e fixados em 1 salário-mínimo nacional, de acordo com a TABELA B do ANEXO 2 e art. 9º da Resolução 2/2018, do Conselho de Magistratura. 5.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, na forma da Recomendação Conjunta Nº 1 de 15/12/2015 do CNJ, que contém os quesitos unificados em seu Anexo. 6.

Com a efetivação do depósito, intime-se o perito para agendar o exame pericial. 7.

Intimem-se.

Niterói, 4 de agosto de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
07/08/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:41

Nomeado perito
06/08/2025 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HERNANE SIQUEIRA FERREIRA - CPF: *02.***.*78-80 (AUTOR).
28/07/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

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