TJRJ - 0869589-04.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 5 Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 01:49
Decorrido prazo de GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA em 22/08/2025 23:59.
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23/08/2025 01:49
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES em 22/08/2025 23:59.
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21/08/2025 15:16
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 00:20
Publicado Intimação em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0869589-04.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES RÉU: DONARIA ARANTES MITTELSTAEDT Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil.
No entanto, ao analisar os documentos e informações constantes nos autos, verificam-se os ativosdeclarados (Id.181255181) evidenciamcondição financeira confortável, incompatível com o benefício da gratuidade da justiça, cujo objetivo é assegurar o acesso à justiça àqueles que não possuem recursos suficientes para arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, conforme preceitua o art. 98 do CPC.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, por ausência de comprovação de hipossuficiência econômica.
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os pontos controvertidos que pretendem esclarecer, sob pena de indeferimento.
RIO DE JANEIRO, 23 de julho de 2025.
MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular -
13/08/2025 14:44
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 17:20
Outras Decisões
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27/06/2025 17:45
Conclusos ao Juiz
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28/03/2025 00:52
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:52
Decorrido prazo de GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA em 27/03/2025 23:59.
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27/03/2025 08:16
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 00:55
Publicado Intimação em 20/03/2025.
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20/03/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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18/03/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 08:20
Conclusos para despacho
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21/02/2025 08:19
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 12:44
Juntada de Petição de contestação
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17/07/2024 11:39
Juntada de Petição de diligência
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14/07/2024 00:03
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES em 12/07/2024 23:59.
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25/06/2024 13:55
Expedição de Mandado.
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25/06/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 12:53
Conclusos ao Juiz
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05/06/2024 16:36
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 16:36
Juntada de Petição de extrato de grerj
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04/06/2024 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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