24/09/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
23/09/2025 01:05

Decorrido prazo de 3D SORVETERIA LTDA em 17/09/2025 23:59.
03/09/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:58

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 14:38

Expedição de Mandado.
25/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO:0811198-98.2025.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

RÉU: 3D SORVETERIA LTDA D E S P A C H O Id. 219188740: Defiro.

Desentranhe-se o mandado anterior e prossiga-se com a renovação da diligência no endereço indicado.

BELFORD ROXO, 22 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
22/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação para acompanhamento da diligência junto à Central de Mandados.
13/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:52

Juntada de Petição de outros anexos
13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0811198-98.2025.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Alienação Fiduciária] AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça D E C I S Ã O Inicialmente, levante-se o sigilo dos autos, porquanto ausentes quaisquer causas que o justifique.

Nos contratos de alienação fiduciária em garantia a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento.

No entanto, nos termos da Súmula 72 do STJ, a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.

Nessa senda, consoante tese aprovada no Tema 1.132 do STJ, in verbis: "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros." Assim, no presente caso, a mora está comprovada mediante notificação (id. 204207022) encaminhada para endereço constante do contrato (id. 204207019), razão pela qual a parte autora tem direito à concessão de ordem liminar de busca e apreensão do bem objeto do contrato, firme nos artigos 2°, § 2°, e 3º do Decreto-Lei n°911/1969.

Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.

Expeça-se mandado de citação, intimação e busca e apreensão, a fim de que seja cumprida a liminar deferida e a parte ré seja cientificada do prazo para apresentar contestação ou purgar a mora, devendo, ainda, o bem ser depositado nas mãos da parte autora ou seu representante legal.

Intime-se a parte autora quando da expedição do respectivo mandado, para que agende a diligência conforme determina o Provimento CGJ n.º 69 e 77 de 2009. À assessoria do gabinete do juízo para que proceda à restrição veicular por meio do sistema conveniado RENAJUD, nos termos do disposto no § 9º, do art. 3º, do Dec.

Lei nº 911/1969.

Por fim, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 73.341,71 em consonância com a documento acostado em id. 204207024.

P.I BELFORD ROXO, 1 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
08/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:02

Concedida a Medida Liminar
01/08/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:41

Juntada de extrato de grerj
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:33

Juntada de extrato de grerj
27/06/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819615-05.2023.8.19.0204

Iracy Ferreira de Almeida

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Renato Menezes de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2023 22:28

Exibir Processo

Processo nº 0035019-06.2021.8.19.0203

Condominio do Edificio Arbbo Liv Green

Mirella Rampazzo Pinto

Advogado: Glauce Denise de Oliveira Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801579-53.2023.8.19.0061

Rosemeri da Silva Garcia

Reinaldo Pires

Advogado: Adriana Lea de Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0828357-03.2024.8.19.0004

Carmen Silvia de Seixas Conduru

Cedae

Advogado: Victor da Silva Azevedo Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0808463-71.2025.8.19.0209

Parque Estabelecimento de Ensino LTDA Es...

Rodrigo Gripp Riscado de Souza

Advogado: Lucio Roberto de Queiroz Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2025 18:02

Exibir Processo