19/03/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 14/03/2025 18:00.
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 19:15

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 17:09

Expedição de Mandado.
12/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:27

Outras Decisões
28/02/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:58

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0807331-27.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO RIBEIRO SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1 - Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Trata-se de beneplácitoconcedido para pessoas em situação de hipossuficiência econômica, conforme art. 98 do CPC, art. 5º, LXXIV da CF e Lei 1060/50, com vistas a garantir o acesso à justiça, apenas aos efetivamente necessitados.

Trata-se de presunção relativa.

Nos termos da Súmula nº 39 do TJRJ: “É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF) visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade”.

No caso concreto, verifica-se que a parte autora aufere renda compatível com o benefício pleiteado, conforme documentos juntados no ID 157605529. 2 - À parte autora que junte, no prazo de 5(cinco) dias, o histórico de faturas pagas, em ordem cronológica, juntamente com os comprovantes de pagamentos, para análise do pedido de tutela. 3 - Considerando que o autor manifestou expresso desinteresse na autocomposição e em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC, CITE-SE a parte Ré para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Decorrido o prazo para resposta, contados na forma prevista no art. 231 e 239, §1º do CPC, certifique-se de sua tempestividade e intime-se a parte autora para RÉPLICA E PROVAS, em 15 dias, sem abrir conclusão. 5 – Transcorrido o prazo em questão, certifique-se e intime-se a parte ré para que se manifeste em provas, em 5 dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC, sem abrir conclusão. 6 – Após o decurso deste prazo, certifique-se e venham os autos conclusos para saneamento.

MAGÉ, 26 de novembro de 2024.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Substituto
27/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANO RIBEIRO SILVA - CPF: *94.***.*13-41 (AUTOR).
26/11/2024 16:50

Conclusos para decisão
25/11/2024 00:00

Intimação

Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias a fim de trazer os documentos requeridos para análise da gratuidade de justiça sob pena de indeferimento.
22/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:57

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA em 11/11/2024 23:59.
22/10/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841733-41.2024.8.19.0203

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Michele Rodrigues de Santanna

Advogado: Deborah Sperotto da Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0828423-96.2023.8.19.0204

Aldemir de Santana

Mirian de Santana Paiva

Advogado: Dp Junto a 2. Vara Civel de Bangu ( 203 ...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0804095-26.2024.8.19.0024

Luiz Cezar Freitas de Carvalho

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Bruna Veloso Manfrenatti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0809003-71.2024.8.19.0204

Thiago Andrade de Lacerda Novaes

Banco Original S A

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2024 08:07

Exibir Processo

Processo nº 0845808-21.2022.8.19.0001

Solange da Fonseca Leal

Banco Losango S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2022 16:03

Exibir Processo