19/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0954638-13.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GABRIEL DE CARVALHO DUTRA SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
13/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 17:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 17:11

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 17:11

Recebidos os autos
22/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA SILVA GOES TELLES
11/07/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 20:03

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 15:26

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 12:12

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 11:28

Expedição de Mandado.
12/12/2024 11:28

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 11:05

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 10:56

Conclusos para decisão
18/11/2024 08:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 08:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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