21/08/2025 15:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/08/2025 01:13

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0812105-30.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO ARSILIO CAPUCHO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A 1.

AO CARTÓRIO para: A.

Retificar a classe e assunto do processo no sistema, assim como o cadastro das partes, valor da causa e demais dados cadastrais, se necessário, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

B.

Redesignar a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, se for o caso. 2.

A parte autora pleiteia a tutela de urgência de natureza antecipada visando ao cancelamento de qualquer serviço extra, como serviços digitais em nome do autor, que não foram contratados pelo requerente. 3.

Trata-se de medida excepcional, concedida somente quando preenchidos os requisitos previstos no artigo 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo. 4.

No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos apresentados não se mostram suficientes para a concessão da medida.

Ademais, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar sua defesa.

Assim sendo, INDEFIRO a antecipação da tutela, determinando que se aguarde a citação, ocasião em que será exercido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 5.

Deverá a parte ré habilitar seu advogado no sistema PJe, pois não incumbe ao cartório cadastramento dos nomes dos advogados que receberão as intimações, e sim à parte peticionante, por seu procurador, como se permite e exige o sistema do PJe; assim como regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJRJ) na forma do artigo 246 do CPC, no prazo de 10 dias. 6.

Intimem-se.

Publique-se.

SÃO GONÇALO, 13 de agosto de 2025.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
13/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 15:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/10/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
13/08/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0903930-22.2025.8.19.0001

Adriana Molinario da Motta Freitas

Clinica Prime Sculp LTDA

Advogado: Adriana Molinario da Motta Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2025 06:47

Exibir Processo

Processo nº 0815957-09.2024.8.19.0213

Raphael Leite da Silveira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Sloane da Silva Pires Gama

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2024 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0002212-91.2021.8.19.0021

Adriana Macedo dos Santos

Casabella Carioca Cooperativa Habitacion...

Advogado: Jose Fernando Tavares da Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/01/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001123-52.2008.8.19.0065

Orosimo Rocha

Advogado: Bernardo Ferreira Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0848341-76.2024.8.19.0002

Gilce Coelho Ribeiro

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Alexandre Bezerra de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2024 18:28

Exibir Processo