26/08/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0879678-86.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: THAUANNE BELICIA DA SILVA MARTINS VIEIRA DE MELO, H.

B.

D.

M.

N.

REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
13/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 15:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2025 15:48

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 15:48

Recebidos os autos
21/07/2025 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
09/07/2025 16:52

Recebidos os autos
07/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
20/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:17

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:51

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2024 23:59.
17/08/2024 16:02

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 12:15

Expedição de Mandado.
10/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 13:15

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 12:27

Juntada de Petição de parecer técnico
15/07/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2024 13:33

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/06/2024 09:52

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:55

em cooperação judiciária
25/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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