27/08/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 1ª Vara da Comarca de Miracema AV.

DEP.

LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 2º PAVIMENTO, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 DESPACHO Processo: 0801286-96.2025.8.19.0034 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDVALDO DE SA MARQUES JUNIOR RÉU: REINALDO AZEVEDO AFONSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO AZEVEDO AFONSO Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, anexe o(a) autor(a) ao processo eletrônico, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento imediato do benefício, comprovante de rendimentos atualizado e o inteiro teor da última declaração de bens, direitos e rendimentos prestadas a SRF, relativamente ao IR, além do último extrato bancário das contas e investimentos de que seja titular, relativos ao último mês, com fulcro na Súmula 39 do TJ-RJ, do seguinte teor: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Caso a parte requerente seja isenta de declaração de IR, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta à Restituição IRFP/Resultado do Exercício de 2023 e 2024", de que não consta declaração de imposto de renda do contribuinte na base de dados daquele órgão.

Intime-se.

MIRACEMA, 12 de agosto de 2025.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
13/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:14

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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