29/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:44

Juntada de petição
27/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:45

Juntada de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

Às partes sobre a manifestação da Fazenda Estadual de fl. 236.

Após, voltem conclusos.
06/11/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:26

Conclusão
22/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 22:58

Juntada de petição
04/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:53

Conclusão
06/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:13

Juntada de petição
31/07/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:28

Conclusão
25/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:04

Juntada de petição
28/06/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:12

Conclusão
26/06/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:52

Juntada de petição
22/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:27

Conclusão
20/05/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:26

Juntada de petição
29/04/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:36

Conclusão
24/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 21:41

Juntada de petição
19/03/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:07

Deferido o pedido de
11/03/2024 14:07

Conclusão
11/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:22

Juntada de petição
27/02/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 08:22

Conclusão
26/02/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 20:43

Juntada de petição
01/12/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:46

Conclusão
30/11/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:03

Juntada de petição
13/09/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:46

Deferido o pedido de
06/09/2023 15:46

Conclusão
06/09/2023 15:30

Juntada de petição
09/08/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:17

Conclusão
03/08/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:13

Juntada de petição
27/07/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:31

Documento
22/06/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:34

Juntada de petição
17/05/2023 12:38

Expedição de documento
04/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:06

Juntada de petição
28/03/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:35

Conclusão
20/03/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 21:16

Juntada de petição
10/03/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:56

Desentranhada a petição
07/03/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:38

Conclusão
07/03/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 22:53

Juntada de petição
06/03/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 11:21

Conclusão
01/03/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:14

Juntada de petição
27/02/2023 11:32

Juntada de petição
10/01/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:50

Juntada de petição
04/11/2022 10:26

Expedição de documento
01/11/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 16:28

Conclusão
28/10/2022 16:28

Assistência Judiciária Gratuita
28/10/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:55

Juntada de petição
07/10/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 08:40

Conclusão
07/10/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 00:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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