05/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 13:44

Juntada de Petição de ciência
03/09/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:15

Extinto o processo por desistência
02/09/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 03:09

Decorrido prazo de TANIA ANGELICA DOS SANTOS CARLOS em 29/08/2025 23:59.
05/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de IRIS RENE BRITO DE MATTOS em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 21:24

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/07/2025 13:23

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0904363-26.2025.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: TANIA ANGELICA DOS SANTOS CARLOS Trata-se de Ação objetivando a liberação do corpo da genitora da requerente, Juraci Feliciano dos Santos, que faleceu em 18 de julho de 2025 e encontra-se no Complexo Municipal Souza Aguiar.

Relata a demandante que a liberação do corpo para sepultamento está sendo impedida devido a uma divergência na grafia do nome da falecida: na Carteira de Identidade e PIS consta "Juraci Feliciano dos Santos", enquanto no CPF consta "Juracy Feliciana dos Santos".

A requerente afirma que ambos os documentos se referem à mesma pessoa e que a divergência é apenas uma variação gráfica do prenome, sem dúvida quanto à identidade.

O hospital solicitou que Tania Angelica dos Santos obtivesse uma retificação judicial do nome para regularizar a divergência e, consequentemente, um ofício de urgência para a liberação do corpo. É o relatório.

Decido.

Dispõe o artigo 74, III, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias que: Art. 74 - Compete aos Juízos em matéria de registro civil de pessoas: III - processar e julgar as justificações e os requerimentos de retificações, anotações, averbações, autorizações de sepultamentos e cremações, cancelamentos e restabelecimentos dos respectivos assentos, excetuando-se os requerimentos de registro tardio de nascimento, na forma da Lei de Registros Públicos.

Assim, forçoso reconhecer de ofício a incompetência deste Juízo em razão da matéria.

Pelo exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para o processamento e julgamento do feito, determinando a imediata remessa a Vara de Registro Público da Comarca da Capital, em razão da celeridade que o requerimento em questão exige.

Intimem-se.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
18/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:43

Declarada incompetência
18/07/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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