05/09/2025 03:01

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES em 04/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0837722-56.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATEUS DE CASTRO MACEDO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A 1- Os documentos apresentados são insuficientes para análise do pedido de gratuidade.

Assim sendo, intime-se a parte autora para juntar a cópia da última declaração de imposto de renda completa, ou declaração de isenção (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view).

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. 2- Os honorários de sucumbência possuem a natureza de pedido implícito (art. 322, §1º, do CPC/2015), tendo em vista que caberá ao juiz definir o percentual a ser atribuído às verbas advocatícias (entre 10% a 20%), a partir da análise dos critérios estabelecidos no art. 85, parágrafo 2, do CPC/2015.

Assim, intime-se a parte autora a fim de que emende a petição inicial, em peça única, no prazo de 15 (quinze) dias, para indicar corretamente o valor da causa, excluindo o percentual referente aos honorários sucumbenciais.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

PAULO ROBERTO CORREA Juiz Titular
12/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:27

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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