TJRJ - 0085211-50.2010.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 3 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:05
Publicação
-
18/08/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0085211-50.2010.8.19.0001 Assunto: Cruzados Novos / Bloqueio / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos / Intervenção no Domínio Econômico / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL IV JUI ESP CIV Ação: 0085211-50.2010.8.19.0001 RECTE: Banco Santander S.a. (Brasil) ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS OAB/RJ-183566 ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 RECORRIDO: Maria Graça Muylaert Fernandes de Barros ADVOGADO: GABRIELA FERNANDES BARROS MACHADO OAB/RJ-138275 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME DECISÃO: TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo: 0085211-50.2010.8.19.0001 D E C I S Ã O I) Às partes sobre a decisão do E.
Supremo Tribunal Federal na ADPF 165 e Tema 285; II) À autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o interesse (ou não) na adesão ao acordo coletivo celebrado na ADPF 165 e aditamentos, caso em que deverão procurar as entidades nele envolvidas (AGU, Banco Central do Brasil, FEBRABAN, IDEC e FEBRAPO), no prazo de 24 (vinte e quatro) meses para efetivá-la; III) À autora para que informe, também no prazo de 10(dez) dias, caso não haja interesse na adesão ao acordo coletivo, se ratifica ou não o recurso eventualmente interposto valendo o silêncio como desistência ao recurso à vista dos princípios estabelecidos pela Lei nº 9.099/95 e considerando o tempo decorrido desde sua interposição.
Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.
CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME JUIZ RELATOR -
15/08/2025 12:12
Determinação
-
15/08/2025 10:49
Conclusão
-
15/08/2025 10:46
Redistribuição
-
14/08/2025 19:46
Remessa
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09/10/2023 23:16
Remessa
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08/10/2023 20:03
Remessa
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06/07/2023 15:19
Remessa
-
26/08/2020 15:08
Petição
-
13/11/2019 17:57
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
13/11/2019 17:56
Petição
-
13/11/2019 17:50
Petição
-
23/08/2011 13:00
Provimento
-
19/08/2011 00:00
Publicação
-
18/08/2011 23:50
Inclusão em pauta
-
16/08/2011 12:14
Conclusão
-
16/08/2011 12:12
Remessa
-
16/08/2011 12:10
Distribuição
-
16/08/2011 12:08
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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