TJRJ - 0817839-17.2025.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo 2 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 12:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/09/2025 18:15
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
17/09/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/09/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/09/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/09/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/09/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/09/2025 17:08
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
17/09/2025 02:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/09/2025 23:59.
 - 
                                            
10/09/2025 04:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/09/2025 23:59.
 - 
                                            
10/09/2025 04:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
 - 
                                            
10/09/2025 04:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/09/2025 23:59.
 - 
                                            
06/09/2025 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.
 - 
                                            
03/09/2025 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
 - 
                                            
03/09/2025 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/09/2025 23:59.
 - 
                                            
02/09/2025 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
 - 
                                            
29/08/2025 12:59
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
28/08/2025 00:30
Publicado Intimação em 28/08/2025.
 - 
                                            
28/08/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
 - 
                                            
27/08/2025 01:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/08/2025 23:59.
 - 
                                            
27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo:0817839-17.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANNANDA GONCALVES DE SOUZA CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Digam as partes se ratificam os atos praticados no Juizado Especial de Fazenda Pública.
SÃO GONÇALO, 25 de agosto de 2025.
JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular - 
                                            
26/08/2025 21:13
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
26/08/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/08/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/08/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/08/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/08/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/08/2025 14:25
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
26/08/2025 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
 - 
                                            
25/08/2025 00:32
Publicado Decisão em 25/08/2025.
 - 
                                            
23/08/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
 - 
                                            
22/08/2025 17:36
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
22/08/2025 17:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/08/2025 14:38
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
 - 
                                            
21/08/2025 18:36
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/08/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/08/2025 14:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/08/2025 14:05
Decisão Interlocutória de Mérito
 - 
                                            
21/08/2025 10:57
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
21/08/2025 09:49
Publicado Despacho em 19/08/2025.
 - 
                                            
21/08/2025 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
 - 
                                            
20/08/2025 18:03
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/08/2025 17:55
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/08/2025 03:12
Decorrido prazo de ANNANDA GONCALVES DE SOUZA CARVALHO em 19/08/2025 23:59.
 - 
                                            
20/08/2025 03:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/08/2025 23:59.
 - 
                                            
20/08/2025 03:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
 - 
                                            
20/08/2025 03:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/08/2025 23:59.
 - 
                                            
19/08/2025 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.
 - 
                                            
18/08/2025 14:36
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0817839-17.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANNANDA GONCALVES DE SOUZA CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora para que apresente3 orçamentos atualizadospara o período de 3 meses de tratamento.
Após, realizarei o pedido de arresto.
Intimem-se.
NITERÓI, 15 de agosto de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular - 
                                            
15/08/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/08/2025 13:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/08/2025 13:41
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/08/2025 09:19
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
14/08/2025 18:51
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/08/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/08/2025 01:21
Decorrido prazo de ANNANDA GONCALVES DE SOUZA CARVALHO em 12/08/2025 23:59.
 - 
                                            
09/08/2025 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/08/2025 23:59.
 - 
                                            
09/08/2025 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
 - 
                                            
09/08/2025 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/08/2025 23:59.
 - 
                                            
09/08/2025 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
 - 
                                            
08/08/2025 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025 23:59.
 - 
                                            
04/08/2025 00:33
Publicado Decisão em 04/08/2025.
 - 
                                            
02/08/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
 - 
                                            
01/08/2025 16:22
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
01/08/2025 05:45
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
31/07/2025 15:08
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
31/07/2025 15:07
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
31/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
31/07/2025 14:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/07/2025 14:44
Decisão Interlocutória de Mérito
 - 
                                            
31/07/2025 08:15
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
30/07/2025 17:08
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/07/2025 00:20
Publicado Despacho em 25/07/2025.
 - 
                                            
25/07/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
 - 
                                            
24/07/2025 15:14
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/07/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/07/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/07/2025 18:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/07/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/07/2025 12:43
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
22/07/2025 12:55
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
22/07/2025 11:57
Juntada de Petição de parecer técnico
 - 
                                            
18/07/2025 18:43
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/07/2025 00:53
Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 17/07/2025 23:59.
 - 
                                            
14/07/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/07/2025 18:42
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
09/07/2025 00:52
Publicado Intimação em 08/07/2025.
 - 
                                            
09/07/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
 - 
                                            
04/07/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/07/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/07/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/07/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/07/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/07/2025 14:44
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
03/07/2025 13:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
 - 
                                            
03/07/2025 13:22
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
 - 
                                            
03/07/2025 12:12
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/07/2025 16:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/07/2025 00:44
Publicado Intimação em 01/07/2025.
 - 
                                            
01/07/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
 - 
                                            
27/06/2025 15:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/06/2025 15:16
Declarada incompetência
 - 
                                            
26/06/2025 21:01
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
26/06/2025 21:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/06/2025 17:25
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/08/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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