24/09/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025 23:59.
01/09/2025 16:42

Juntada de Petição de parecer técnico
22/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0912497-42.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE ROQUE DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Vistos etc.

Conforme laudo médico, noto que o autor necessita do medicamento receitado sob risco de óbito.

O direito a vida é urgente e supera o devido processo legal.

Assim, DEFIRO a tutela para que os réus forneçam em até 5 dias o medicamento receitado, em quantidade suficiente para pelo menos 6 meses de tratamento.

Ao OJA de plantão para intimar o chefe da RIO FARMES para o fornecimento do referido medicamento.

Ao final do prazo deverá o OJA de plantão certificar quanto ao seu cumprimento ou não.

Em caso negativo, DEFIRO o bloqueio on line do valor necessário para a satisfação da tutela, mediante prévia apresentação pelo autor de pelo menos 3 orçamentos, servindo para tanto o de menor valor total.

Com o bloqueio, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento em favor do autor, ou de seu representante legal, cabendo ao patrono juntar aos autos em até 5 dias do recebimento, a nota fiscal de compra para comprovação da compra.

Ao NATJUS para parecer em até 5 dias.

Certificado o transcurso dos prazos de defesa e com o parecer do NATJUS, voltem para sentença.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
13/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 14:12

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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