22/09/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 18/08/2025 23:59.
16/08/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:27

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 14:31

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DECISÃO Processo: 0804837-58.2025.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZETE COSTA E SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Presentes os requisitos do artigo 300 do NCPC (Lei 13.105/2015), sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o fornecimento de água à residência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Cite-se e intime-se com a urgência que o caso requer.

MAGÉ, 8 de agosto de 2025.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
08/08/2025 17:23

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:53

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 13:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/07/2025 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 17:58

Audiência Conciliação designada para 17/12/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
23/07/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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